Responsabilidade deste site

Este site é propriedade de Ricardo Manuel de Almeida Rocha, Contribuinte Nº 213 676 133, e com morada em Rua do Progresso, n. 351 3720-509 Santiago de Riba U.

Sobre estes Termos e Condições:

Navegar e utilizar este site implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.

Os presentes Termos e Condições aplicam-se aos visitantes deste site, assim como a toda e qualquer transação de natureza comercial realizada através dele.

Estes Termos e Condições podem ser revistos a qualquer momento sem nenhum aviso prévio. É dever do utilizador consultar estes Termos e Condições de cada vez que consultar este site.

Conteúdos

Todo o conteúdo deste site destina-se apenas a uma utilização particular. São assim proibidos a reprodução, a transferência, a distribuição e o armazenamento dos conteúdos deste site para outros fins que não o uso estritamente pessoal sem a autorização prévia e por escrito de Ricardo Rocha Fotografia.

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Todos os conteúdos – informações contratuais, descrição dos produtos, comunicação por e-mail e formalização da venda – deste site estão escritos em língua portuguesa.

Responsabilidades

Os produtos comercializados por Ricardo Rocha estão em conformidade com a legislação em vigor em Portugal.

Ricardo Rocha Fotografia recusa qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação em vigor do país onde a encomenda é entregue. É responsabilidade do Utilizador/Cliente verificar junto das autoridades competentes locais as condições de importação e de utilização dos produtos encomendados.

Obrigações e deveres do Cliente/Utilizador

O Cliente/Utilizador compromete-se a cumprir as seguintes obrigações:

• Guardar e não divulgar os seus dados de acesso para impedir o acesso de terceiros à sua conta de cliente.
• Não utilizar identidades falsas.
• Facultar todos os dados necessários para o tratamento e entrega das encomendas.

O Cliente é único responsável pela veracidade dos dados comunicados a Ricardo Rocha Fotografia através deste site.

Ricardo Rocha Fotografia não pode ser responsabilizado por um eventual atraso no processamento da encomenda, nomeadamente no ato da entrega devido a um erro ou insuficiência de dados comunicados pelo Cliente aquando da sua encomenda.

Processo de encomenda neste site

Validar uma encomenda supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita os presentes Termos e Condições. Os dados registados por Ricardo Rocha Fotografia provam o conjunto de transações efetuadas entre a Ricardo Rocha Fotografia e o Cliente. Todos estes dados estão sempre disponíveis e acessíveis pelo Cliente.

Depois da finalização da encomenda, o Cliente recebe um e-mail (quando fornecido) a confirmar a sua encomenda.

Disponibilidade dos produtos comercializados neste site

O processamento das encomendas só pode ser efetuado após confirmação do respetivo pagamento.

Deste modo, Ricardo Rocha Fotografia não garante a disponibilidade dos artigos até ao início do processamento da encomenda.

As datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.

Ricardo Rocha só processa as encomendas nos dias úteis. Para a estimativa de prazos de entrega de encomendas e processamento de pedidos, não podem desta forma ser contabilizados nem os fins de semana, nem os feriados.

Em caso de rutura de stock, Ricardo Rocha Fotografia verificará junto dos seus fornecedores qual o prazo para a reposição do stock, sendo que o Cliente será depois contactado pela nossa equipa. Caso o Cliente considere o prazo apresentado demasiado longo, a encomenda será cancelada e proceder-se-á ao reembolso dos valores pagos, se for caso disso.

Qualquer atraso em relação à data de entrega não confere direito a uma indemnização.

Trocas e devoluções

Não efetuamos trocas em produtos personalizados, exceto se tiverem defeitos de fabrico. Quando selecciona uma foto para imprimir entende-se como personalização de produto.

Em outros casos, nos termos legais aplicáveis, Ricardo Rocha Fotografia possibilita a troca ou devolução dos artigos encomendados e recebidos num prazo de 15 dias a partir da sua receção.

O Cliente deverá para isso entrar em contacto com a nossa equipa por e-mail ou por telefone antes de proceder à devolução. Os produtos deverão ser devolvidos num prazo de 15 dias após a receção, juntamente com a prova de compra.

Só serão aceites para troca ou devolução os produtos intactos que não tenham sido utilizados.

Todos os artigos serão verificados à chegada às nossas instalações e apenas serão aceites para troca ou reembolso aqueles que respeitem as condições de devolução expostas acima.

Caso o cliente pretenda ser reembolsado, informamos que:

• O reembolso será efetuado pelo mesmo meio que o cliente efetuou o pagamento. Caso não seja possível, será efetuado por transferência bancária.
• As despesas de envio para as nossas instalações estão a cargo do Cliente.
• O reembolso só será processado depois da verificação pormenorizada dos produtos devolvidos.

A Ricardo Rocha reserva-se o direito de recusar os produtos que não cumpram estas condições.

Garantia dos produtos

Legislação aplicável, garantias e resolução de litígios

Todas as compras realizadas neste site estão sujeitas à lei portuguesa. Qualquer conflito no entendimento destes Termos e Condições deverá ser submetido ao tribunal português competente.

Os presentes Termos e Condições foram atualizados no dia 20 de Outubro de 2021.

Os produtos vendidos no site cumprem com as normas aplicáveis de garantia e proteção do consumidor.

Em caso de reclamação sobre a qualidade do produto, o Cliente deverá enviar o produto para a nossa morada, sita em Rua do Progresso, n. 351 3720-509 Santiago de Riba U.

Aquando da sua chegada, será verificado e caso se trate efetivamente de um defeito de conformidade, proceder-se-á à substituição do mesmo. Não será para isso cobrada nenhuma taxa.

Caso sejam detetados sinais de mau uso, ou uso que não respeite as condições de utilização, ou a prestação de informações incorretas pelo Cliente, Ricardo Rocha Fotografia reserva-se a opção de, além de não efetuar qualquer substituição, ou reposição de valores ou produtos, defender o seu bom nome de acordo com a legislação aplicável, sendo o Cliente contactado para esclarecimento da situação.

Resolução de litígios online

O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais:

Plataforma Europeia de Resolução Litígios online: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral: http://www.triave.pt/

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo): http://www.ciab.pt/pt/

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: http://www.arbitragemdeconsumo.org/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve: http://www.consumoalgarve.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto: http://www.cicap.pt